Comissão Europeia investiga compra da PT pela Altice

A Comissão Europeia enviou, hoje, uma comunicação de objecções em que alega que a Altice “violou o Regulamento das Concentrações da UE ao concretizar a compra do operador de telecomunicações PT Portugal antes da notificação ou autorização por parte da Comissão”. A comissária Margrethe Vestager explica que empresas que incorrem neste tipo de situação estão a comprometer o bom funcionamento do sistema de controlo das concentrações.

Em comunicado, a responsável pela política de concorrência afirma ainda que a comunicação de objecções enviada à Altice mostra «até que ponto a Comissão leva a sério a violação das regras instituídas para proteger o sistema de controlo das concentrações». De acordo com este sistema, as empresas são obrigadas a notificar operações antes de prosseguir com sua execução, não podendo dar seguimento ao processo sem a autorização por parte da Comissão Europeia.

No mesmo documento, indica que, em Fevereiro de 2015, a Altice notificou a Comissão dos seus planos de aquisição da PT Portugal e que os mesmos foram autorizados a 20 de Abril. Porém, a Comissão Europeia declara que Altice terá concretizado, efectivamente, a compra antes dessa data.

“Um comportamento desta natureza, se comprovado, violaria as obrigações de notificação e suspensão que incumbem à empresa em virtude do Regulamento das Concentrações da UE”. A Comissão alerta, porém, que o envio de uma comunicação de objecções “não condiciona o resultado final da investigação”.

Caso a Comissão Europeia conclua que a Altice concretizou a operação antes da sua notificação ou autorização, “poderá impor uma multa até 10% do volume de negócios mundial anual da Altice”.

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